Acordo de cooperação entre a APVNSE e a CM Benavente

municipio benaventeNo passado dia 26 de Abril de 2016, foi celebrado um acordo de cooperação entre a APVNSE e a CMB.

Este acordo decorre do determinado no Alvará de Loteamento do empreendimento, o qual determina que a limpeza, conservação, manutenção e vigilância de toda a área correspondente à zona de enquadramento é da responsabilidade dos proprietários, nos termos e para os efeitos do previsto na alínea d) do ponto 2 do art. 46.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março.

Acordo de cooperação em formato pdf.

Recuperação da Zona de Enquadramento

A APVNSE está a proceder, de forma gradual, à recuperação da zona de enquadramento de Vila Nova de Santo Estevão, de forma a devolver este espaço à utilização coletiva de todos.

Com efeito, o alvará de loteamento de Vila Nova de Santo Estevão impõe aos proprietários a obrigação legal de efetuarem a limpeza, manutenção, conservação e vigilância do espaço, situação que tem assumido maior dificuldade face ao estado em que esta área foi entregue pela promotora (Companhia Imobiliária da Herdade da Aroeira – CIHA).

Efetivamente, o estado de desleixo em que foi entregue esta área, com vedações degradadas, caminhos por terminar, áreas de silvado fora de controlo e equipamentos públicos apodrecidos, tem exigido um esforço acrescido para recuperar a área e devolve-la ao pleno uso de todos.

È de realçar que a Zona de Enquadramento, além da sua função lúdica, assume um papel fundamental na proteção contra incêndios de VNSE, nomeadamente com o designado “caminho da ronda”, o qual se destina à circulação das viaturas de emergência (bombeiros).

Assim, depois de nos anos transatos a APVNSE ter procedido, além da limpeza anual da área, à recuperação da vedação, à reabilitação da área entre a Rua de Braga e o parque de merendas e ao controlo das espécies infestantes (silvado), durante o presente ano pretendesse estender este esforço a outras áreas.

Para o efeito, a APVNSE vai recuperar o circuito de manutenção (com substituição dos equipamentos degradados), vai reabilitar a área entre a Rotunda de Braga e o lote 6 (com reparação do caminho da ronda e colocação de mobiliário urbano de apoio) e construção da parte final do caminho da ronda da 1ª fase (junto ao lote 31), a qual foi negligenciada pela CIHA. Nesta área vão igualmente ser instalados alguns equipamentos de apoio à prática desportiva.

Com estas ações, a APVNSE continua a cumprir com as obrigações legais que foram impostas aos proprietários, e com o contributo de todos esperamos poder contribuir para a utilização destes espaços para o bem comum, para além de garantir a sua função essencial de área de proteção contra incêndios.