O alvará de loteamento de Vila Nova de Santo Estevão atribuiu à APVNSE a obrigação legal de garantir a limpeza, manutenção, conservação e vigilância da zona de enquadramento e proteção do empreendimento, área que totaliza mais de 70 hectares.
Decorrente desta imposição legal, a APVNSE assegura, na área que já foi entregue pela promotora, entre outras atividades, a manutenção da vedação limítrofe do empreendimento, a limpeza florestal e de proteção contra incêndios, e a manutenção dos equipamentos públicos existentes nessa área (circuito de manutenção e parque de merendas).
